Concernente à aprovação da primeira Lei do Cinema e Cabo Verde, Lei nº 99/IX/2020, de 5 de agosto, acaba de ser publicada a Resolução nº 37/2021 que cria o Núcleo Nacional de Cinema, designada NuNac.

Trata-se de um organismo estrutura autónoma que visa o apoio e a promoção do cinema e do audiovisual nacionais, assim como, a internacionalização de filmes cabo-verdianos, e a promoção de Cabo Verde como um spot de rodagem de filmes.

A resolução foi aprovada, em início de março, em Conselho de Ministros.
Para o efeito, conforme a resolução, atribui-se ao NuNac, entre outras, competências com vista a promover sinergias entre as indústrias criativas e o turismo, e afirmar Cabo Verde como um destino internacional de produção de filmagens, assegurar os procedimentos relativos à concessão de apoios financeiros no âmbito da Lei do Cinema e do Audiovisual, proceder ao apoio da aplicação e execução dos apoios atribuídos no âmbito da mesma lei, promover a abertura de concursos, atribuir os apoios, acompanhar e avaliar a aplicação dos mesmos.

Farão parte do NuNac o Diretor Geral das Artes e das Indústrias Criativas, 1 representante da Associação de Cinema e Audiovisual de Cabo Verde, 1 representante da Universidade pública, dois representantes das Sociedades de gestão Coletiva dos Direitos de autor, dois profissionais independentes do Cinema ou Audiovisual, de reconhecido mérito e competência, 1 representante dos atores, 1 representante da Associação dos produtores de Eventos de Cabo Verde, 1 representante do Instituto do Turismo de Cabo Verde, 1 sociólogo e 1 historiador.

Para além de uma estrutura autónoma, as atividades do NuNac serão financiadas pelas receitas arrecadadas com a aplicação da Taxa de Compensação Equitativa pelos Direitos de Autor, aprovada pela Lei nº 108/IX/2020, de 14 de dezembro.


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